TERMOS DE USO

1. Introdução Bem-vindo à ACEITO CRYPTO, um marketplace que permite a pessoas físicas e jurídicas anunciar bens e serviços para serem pagos com criptomoedas. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições abaixo.

2. Cadastro e Conta do Usuário 2.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. 2.2. A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável por sua segurança. 2.3. O usuário declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal para utilizar a plataforma.

3. Publicação de Anúncios 3.1. O usuário pode anunciar bens e serviços desde que não violem leis vigentes ou direitos de terceiros. 3.2. O conteúdo dos anúncios deve ser claro, verdadeiro e não induzir o consumidor ao erro. 3.3. A plataforma se reserva o direito de remover anúncios que violem as regras estabelecidas.

4. Transações e Pagamentos 4.1. As transações são realizadas diretamente entre os usuários, sem a intermediação da plataforma. 4.2. O pagamento em criptomoeda deve respeitar as diretrizes aplicáveis e ser realizado de forma segura. 4.3. O usuário é responsável por verificar a idoneidade do comprador/vendedor antes de concluir uma transação.

5. Responsabilidades do Usuário 5.1. O usuário é responsável pelas informações fornecidas e pelos anúncios publicados. 5.2. O usuário deve agir com boa-fé e transparência nas negociações realizadas na plataforma. 5.3. A plataforma não se responsabiliza por fraudes, inadimplência ou problemas decorrentes das transações entre os usuários.

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 6.1. Os dados dos usuários serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). 6.2. As informações coletadas são utilizadas para viabilizar o uso da plataforma e aprimorar os serviços oferecidos. 6.3. O usuário pode solicitar a exclusão ou correção de seus dados a qualquer momento, conforme previsto na LGPD. 6.4. Medidas de segurança são adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

7. Propriedade Intelectual 7.1. O conteúdo da plataforma, incluindo marca, design e funcionalidades, é de propriedade da Aceito Crypto e não pode ser utilizado sem autorização. 7.2. Os anúncios publicados permanecem sob a titularidade do usuário, mas a plataforma se reserva o direito de exibição e divulgação dos mesmos.

8. Modificações dos Termos 8.1. A plataforma pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. 8.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

9. Disposições Gerais 9.1. Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. 9.2. Qualquer controvérsia será resolvida de acordo com as leis brasileiras, elegendo-se o foro de Caxias do Sul/RS para resolução de disputas.

10. Contato Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para dpo@aceitocrypto.com

Ao utilizar a Aceito Crypto, você declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.

31/01/2025 - v1